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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 13:25
PM afasta das funções comandantes de operação da Marcha da Maconha
Segundo a corporação, eles passaram a exercer atividades administrativas. Governador de SP havia criticado ação e determinado apuração do caso
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Junho de 2021 - 13:01
Leis de maus tratos aos animais
Por Marcelo Campelo.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 14:42
Apelação cível. Habilitação de crédito fiscal pela União Federal.
Verba destinada a custear as despesas administrativas na arrecadação da dívida ativa federal e que
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 18:12
Pensão de mercê representa lesão à moralidade e à impessoalidade
, representa clara lesão à moralidade e impessoalidade administrativas.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 12:54
Juiz proíbe FNAC de cobrar taxa administrativa no cartão
A FNAC está proibida de cobrar tarifas administrativas ou de repasse a banco aos consumidores que fazem suas compras com o cartão da loja.
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Legislação » Clipping Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 16:47
Clipping de Legislação (06 a 10 de Janeiro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 19:00
Fórmula de amortização de juros em contrato bancário é modificada
Autor defendeu que existem aspectos leoninos referentes a encargos financeiros, como taxa de juros abusiva e cobrança de tarifas administrativas
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 10:15
Indústria têxtil é multada por descumprimento reiterado de deveres trabalhistas
Sanções aplicadas pelas autoridades administrativas não foram suficientes para impedir a conduta repetida e continuada da empresa
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 13:45
Justiça anula multas de trânsito de condutor que teve a moto clonada
Se as esferas administrativas não têm o bom senso de anular um ato viciado, cabe à Justiça fazê-lo
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 10:20
Liminar suspende envio de indicações para vaga no TRF2
Emenda Constitucional 45 determina que as decisões judiciais e administrativas sejam públicas, por votos abertos e fundamentados
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 09:28
Multa administrativa por infração ambiental independe de prévia aplicação de advertência
Segundo a relatora do Tema 1.159, ministra Regina Helena Costa, deve-se adotar, na interpretação das normas ambientais, a perspectiva da máxima proteção ao meio ambiente.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2019 - 11:23
Recurso em Habeas Corpus. Sentença Penal Condenatória. Pesca em Período Defeso
Artigo 34 da Lei nº 9.605/98. Réu solto.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 10:35
Quinta Turma afasta princípio da insignificância na apreensão de uma dúzia de camarões
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 14:40
2024 começa com mudança nas normas para preços em transações internacionais
judiciais e administrativas entre os contribuintes e o Fisco
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Março de 2023 - 11:11
Agente de tratamento e sanções da LGPD. Veja por que você vai precisar de um advogado
LGPD estabelece sanções administrativas para agentes de tratamento que infringirem normas de
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 14:30
Perícia é que apontará valor do seguro obrigatório em acidente de trânsito
Segundo os autos, a vítima recebeu cerca de R$ 2 mil pelas vias administrativas, mas pleiteou a
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 15:11
ADIN livra bancos da obrigação de isolar visualmente usuários no atendimento
usuários durante o atendimento, sob pena de sanções administrativas
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 19:31
Procuradoria garante extinção de ações irregulares que exigiam de autarquias o reajuste de auxílio pré-escolar
Unifap extrapolaria as competências administrativas dessas instituições
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 15:12
Tribunal de Contas não tem legitimidade para recorrer contra reforma de suas decisões
julgados do Poder Judiciário que reformem suas decisões administrativas.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 15:42
Lula assina projeto de lei com punições rigorosas para grampo ilegal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto de lei que prevê sanções administrativas e